TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo
Art. 148
Código Civil · Art. 148
121 acórdãos e 28 decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
Rel. Silvio Franco · 08/10/2026
Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026
Rel. Luciano de Castro Campos · 06/10/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 24/09/2026
Rel. Humberto Martins · 18/09/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 18/09/2026
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