TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 145

Código Civil · Art. 145

315 acórdãos e 161 decisões monocráticas de TJDFT, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2026.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

315 acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo90 TJES · 50 TJSP · 43 TJSC · 32 TJDFT · 25 TJRJ · 16 TJPR · 14 TJRO · 13 TJPA · 11 STJ · 8 TJCE · 8 TJMS · 3 TJPI · 1 TJPE · 1 TJTO

5005005-79.2025.8.08.0021APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 09/10/2026

1001880-18.2024.8.26.0374Embargos de Declaração Cível

Rel. Rodrigues Monteiro · 09/10/2026

0800092-38.2025.8.12.0040Apelação Cível

Rel. Des. Alexandre Branco Pucci · 07/10/2026

Ver todos os 315 acórdãos

161 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo80 TJDFT · 42 TJSC · 16 TJCE · 15 STJ · 5 TRF1 · 2 STF · 1 TJRJ

0174911-53.2017.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/10/2026

5014248-54.2025.8.24.0004Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 09/10/2026

AREsp 3285952

Rel. Humberto Martins · 08/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art145

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