TÍTULO IV - Da Prescrição e da DecadênciaCAPÍTULO I - Da PrescriçãoSeção I - Disposições Gerais

Art. 196

Código Civil · Art. 196

91 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJSP, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

91 acórdãos de TJSP, TJCE e outros tribunais citam este artigo42 TJSP · 16 TJCE · 12 TJRJ · 4 STJ · 3 TJDFT · 3 TJRN · 2 TJSC · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJPI · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJTO

3010173-27.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Jarbas Gomes · 09/10/2026

3013062-51.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Paulo Galizia · 06/10/2026

3011929-71.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Carlos Eduardo Pachi · 06/10/2026

Ver todos os 91 acórdãos

24 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo6 TJDFT · 5 TJSC · 3 TJCE · 3 TJPE · 3 TRF1 · 2 STJ · 2 TJPR

AREsp 2818641

Rel. Mauro Campbell Marques · 18/09/2026

REsp 2266229

Rel. Humberto Martins · 15/09/2026

0158743-71.2023.8.17.2001Apelação Cível

Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 17/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Da Prescrição

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art196

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