Art. 229

Código Civil · Art. 229

Revogado pela Lei 13.105/2015. 233 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Histórico de alterações

2015revogado · Lei 13.105/2015

Art. 229.

(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)

(Vigência)

233 acórdãos de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo94 TJPR · 52 TJDFT · 43 TJMG · 34 TJRJ · 2 TJRS · 2 TRF3 · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 CARF

0078075-27.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 06/10/2026

5004086-66.2024.8.13.0351Apelação Cível

Rel. Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua · 01/10/2026

0048915-70.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Mafalda Lucchese · 28/09/2026

Ver todos os 233 acórdãos

9 decisões monocráticas do TJSC citam este artigo

5006212-13.2023.8.24.0030Apelação

Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 31/08/2026

5035515-60.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 28/04/2026

5018941-59.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Flavio Andre Paz de Brum · 10/03/2026

Ver todas as 9 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO V - Da Prova

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art229

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