Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei n º 13.105, de 2015.
TÍTULO V - Da Prova
Art. 230
Código Civil · Art. 230
Revogado pela Lei 13.105/2015. 2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Histórico de alterações
2015revogado · Lei 13.105/2015
Art. 230.
(Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015)
(Vigência)
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