PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção III - Da Solidariedade Passiva

Art. 284

Código Civil · Art. 284

6 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

6 acórdãos de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo2 TJRS · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TJDFT · 1 TJMG

7015162-50.2025.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 08/09/2026

5004822-89.2025.8.13.0241Apelação Cível

Rel. Des.(a) Renato Dresch · 01/09/2026

5317697-89.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos · 31/07/2026

Ver todos os 6 acórdãos

3 decisões monocráticas do TST e do TJDFT citam este artigo2 TST · 1 TJDFT

1001661-09.2015.5.02.0610ED-AIRR

Rel. Aloysio Correa da Veiga · 12/03/2024

1001651-30.2020.5.00.0000CorPar

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 03/11/2020

0705396-05.2024.8.07.0001213

Rel. Waldir Leôncio Lopes Júnior

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art284

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