PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO VI - Das Obrigações SolidáriasSeção III - Da Solidariedade Passiva

Art. 285

Código Civil · Art. 285

102 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TJPR, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

102 acórdãos de TJDFT, TJSP e outros tribunais citam este artigo15 TJDFT · 15 TJSP · 14 TJPR · 10 TJRJ · 9 TJRS · 8 STJ · 7 TJSC · 5 TJMG · 5 TJES · 4 TJRN · 3 TJTO · 2 TJPE · 2 TJRO · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA

0012246-94.2024.8.27.2706Apelação Cível

Rel. Marco Anthony Steveson Villas Boas · 07/10/2026

7046979-35.2025.8.22.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcos Alaor Diniz Grangeia · 06/10/2026

5008206-82.2024.8.13.0342Apelação Cível

Rel. Des.(a) Rui de Almeida Magalhães · 09/09/2026

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62 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo28 TST · 17 TJPR · 5 TJDFT · 5 TJSC · 3 TJCE · 2 STF · 1 STJ · 1 TJPE

AREsp 3278562

Rel. Raul Araújo · 25/09/2026

0012979-57.2026.8.16.0035

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 10/09/2026

0010676-70.2026.8.16.0035

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/08/2026

Ver todas as 62 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - Das Obrigações Solidárias

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art285

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