PARTE ESPECIALTÍTULO II - Da Transmissão das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Da Cessão de Crédito

Art. 294

Código Civil · Art. 294

380 acórdãos e 106 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.

Art. 294. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

380 acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo111 TJSP · 45 TJMG · 40 TJSC · 31 TJPR · 29 TJRS · 24 TJDFT · 23 TJRJ · 14 STJ · 14 TJPE · 11 TJMS · 10 TJRN · 8 TJES · 7 TJCE · 5 TJPA · 4 TJTO · 3 TJPI · 1 TJRO

0802891-33.2024.8.12.0026Apelação Cível

Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo · 19/10/2026

5000981-68.2022.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 19/10/2026

0006311-42.2025.8.17.8227Recurso Inominado Cível

Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 17/10/2026

Ver todos os 380 acórdãos

106 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo32 TJDFT · 31 TJPR · 17 TJSC · 7 STJ · 7 TJPE · 5 TJCE · 4 TJRS · 2 TJSP · 1 TST

5013378-53.2024.8.24.0033Apelação

Rel. Andre Alexandre Happke · 15/10/2026

0004563-95.2005.8.07.00001111

Rel. Gislene Pinheiro de Oliveira · 14/10/2026

0016724-89.2026.8.17.9000Agravo de Instrumento

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 07/10/2026

Ver todas as 106 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art294

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