PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção IV - Do Lugar do Pagamento

Art. 328

Código Civil · Art. 328

8 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJBA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.

Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

8 acórdãos de TJRJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo2 TJRJ · 2 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMT

0728389-24.2024.8.07.0007198

Rel. Alvaro Ciarlini · 20/05/2026

1043852-06.2025.8.11.0000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Marcio Aparecido Guedes · 05/05/2026

0190009-76.2021.8.19.0001APELAÇÃO

Rel. Andre Luiz Cidra · 11/12/2025

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2 decisões monocráticas do TJBA citam este artigo

8018731-29.2019.8.05.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcia Borges Faria · 04/04/2022

8018731-29.2019.8.05.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcia Borges Faria · 04/04/2022

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Do Pagamento

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art328

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