PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 371

Código Civil · Art. 371

168 acórdãos e 360 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

168 acórdãos de TJGO, TJCE e outros tribunais citam este artigo35 TJGO · 18 TJCE · 17 TJDFT · 10 TJSC · 10 TJBA · 9 TJSP · 8 TJRJ · 6 TJRS · 6 TJAL · 6 TJPB · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TST · 5 TJPI · 4 TJMG · 4 TJPR · 4 TJMT · 3 TJTO · 2 STJ · 2 TJRN · 2 TJES · 1 TJPA · 1 TJMA

0015100-28.2017.8.06.0043APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 29/10/2026

0050332-97.2021.8.06.0096APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026

0269764-44.2023.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria Regina Oliveira Camara · 23/10/2026

Ver todos os 168 acórdãos

360 decisões monocráticas de TST, TJSC e outros tribunais citam este artigo251 TST · 35 TJSC · 30 TJDFT · 12 TJPR · 7 TJBA · 7 TJCE · 7 TJGO · 5 TJMA · 3 TJRS · 1 STJ · 1 TJPB · 1 TRF2

AREsp 3305669

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/10/2026

0028719-97.2026.8.16.0021

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/09/2026

5005007-24.2022.8.24.0081Apelação

Rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo · 22/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art371

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