PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 369

Código Civil · Art. 369

11.308 acórdãos e 4.863 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/11/2026.

Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

11.308 acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo5.729 TJRS · 973 TJSC · 903 TJSP · 797 TJGO · 459 TJPR · 335 TJDFT · 272 TJMG · 208 TRF2 · 189 TJRJ · 179 TJPI · 167 TJRN · 137 TJBA · 113 TJAM · 97 TJMA · 81 TJCE · 76 TJMT · 70 TST · 68 TJMS · 64 STJ · 58 TJPE · 58 TJES · 47 TJAL · 44 TJPA · 44 TJTO · 35 TRF3 · 33 TJPB · 24 TJRO · 21 TRF5 · 14 TJSE · 6 TRF1 · 3 TRF4 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 CNJ · 1 RFB

2066019-46.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Azuma Nishi · 01/11/2026

2208021-39.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Wagner Carvalho Lima · 30/10/2026

3016709-12.2026.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Jose Ricardo Vidal Patrocinio · 29/10/2026

Ver todos os 11.308 acórdãos

4.863 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo1.387 TJRS · 1.014 TJDFT · 495 TJGO · 439 TST · 399 TJSC · 299 TJPR · 276 TJMA · 196 TJSP · 166 TRF2 · 50 TJMG · 36 TJBA · 29 STJ · 24 TJCE · 14 TRF4 · 11 TJPI · 7 TRF1 · 6 TJPE · 6 TJPB · 4 STF · 4 TJRJ · 1 TJAM

5023710-09.2025.8.24.0045Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

5037167-09.2024.8.24.0930Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

5059069-47.2026.8.24.0930Apelação

Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 28/10/2026

Ver todas as 4.863 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art369

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