PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO VII - Da Compensação

Art. 368

Código Civil · Art. 368

28.895 acórdãos e 11.741 decisões monocráticas de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/11/2026.

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

28.895 acórdãos de TJSC, TJPI e outros tribunais citam este artigo9.252 TJSC · 5.055 TJPI · 2.570 TJSP · 2.518 TJRS · 1.453 TJGO · 1.431 TJMG · 1.234 TJPR · 569 TJDFT · 492 TJRJ · 469 TJBA · 440 TJMA · 382 TJCE · 335 TJPB · 295 TRF2 · 290 TJES · 277 TJPE · 264 TJMT · 209 TST · 195 TJRN · 184 TRF5 · 155 TJAM · 149 TJMS · 111 TJTO · 111 TRF3 · 93 TJAL · 82 TJPA · 68 STJ · 60 TJSE · 58 TJRO · 54 TRF1 · 24 TRF4 · 10 TJRR · 3 CARF · 1 TCU · 1 TNU · 1 RFB

2066019-46.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Azuma Nishi · 01/11/2026

5017131-62.2023.8.08.0012APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Aldary Nunes Junior · 31/10/2026

0042327-73.2025.8.17.8201Recurso Inominado Cível

Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 30/10/2026

Ver todos os 28.895 acórdãos

11.741 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo3.782 TJSC · 1.519 TST · 1.303 TJDFT · 1.139 TJMA · 824 TJGO · 742 TJRS · 576 TJPR · 428 TJPI · 360 TJCE · 268 TJSP · 218 TRF2 · 170 TJMG · 104 TJPE · 88 TRF4 · 79 TJBA · 54 STJ · 31 TRF1 · 23 TJPB · 10 TJRJ · 8 STF · 8 TRF5 · 7 TJAM

5004872-94.2025.8.24.0052Apelação

Rel. Alaíde Maria Nolli · 29/10/2026

5123986-12.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 28/10/2026

5131185-85.2025.8.24.0930Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 28/10/2026

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