CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis

Art. 81

Código Civil · Art. 81

8 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

8 acórdãos de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo2 STJ · 2 TJSC · 2 TJRJ · 1 TJES · 1 TRF1

0007067-47.2020.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Luiz Guilherme Risso · 06/10/2026

0028012-25.2019.8.19.0205APELAÇÃO

Rel. Márcia Alves Succi · 22/09/2026

5000658-21.2021.8.24.0078Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 03/09/2026

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4 decisões monocráticas do TJSC e do STJ citam este artigo3 TJSC · 1 STJ

AREsp 3152404

Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 10/09/2026

5002418-69.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sandro Jose Neis · 05/02/2026

5002418-69.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Sandro Jose Neis · 27/01/2026

Ver todas as 4 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art81

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