CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
Art. 90
Código Civil · Art. 90
7 acórdãos de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Rel. Martin Vargas · 22/09/2026
Rel. Renata Maria Nicolau Cabo · 01/09/2026
Rel. Gustavo Henrique Procopio Silva · 28/08/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita