CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si MesmosSeção I - Dos Bens Imóveis

Art. 79

Código Civil · Art. 79

8 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2026.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

8 acórdãos de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo4 TJSC · 2 STJ · 2 TJSP

5000658-21.2021.8.24.0078Apelação

Rel. Brigitte Remor de Souza May · 03/09/2026

1003899-27.2024.8.26.0073Embargos de Declaração Cível

Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 02/09/2026

1013251-69.2023.8.26.0032Apelação Cível

Rel. Beretta da Silveira · 24/04/2026

Ver todos os 8 acórdãos

6 decisões monocráticas do TJSC e do STF citam este artigo4 TJSC · 2 STF

HC 276674HABEAS CORPUS

Rel. Nunes Marques Cristiano Zanin · 04/09/2026

ARE 1607465RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 18/06/2026

5094854-81.2025.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 02/12/2025

Ver todas as 6 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art79

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