PARTE GERALTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz

Art. 204

Código de Processo Civil · Art. 204

1.035 acórdãos e 585 decisões monocráticas de STJ, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

1.035 acórdãos de TJPE, TJSP e outros tribunais citam este artigo327 TJPE · 169 TJSP · 109 TJRJ · 66 TJSC · 62 TJDFT · 47 TJPR · 45 TJES · 38 TJRS · 38 TJRO · 35 TJPA · 24 TJCE · 16 TJPI · 16 TRF1 · 15 STJ · 14 TJTO · 10 TJMG · 3 TJMS · 1 TJBA

1001152-62.2025.8.26.0108Apelação Cível

Rel. Henrique Harris Júnior · 15/10/2026

0186688-98.2018.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 14/10/2026

0010006-40.2026.8.16.0000

Rel. João Antônio De Marchi · 14/10/2026

Ver todos os 1.035 acórdãos

585 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo360 STJ · 101 TJSC · 39 TJSP · 38 TJDFT · 16 TJCE · 11 TJRJ · 9 TJRS · 4 TJPE · 3 STF · 2 TJMG · 1 TJPR · 1 TRF1

1526786-82.2025.8.26.0114Apelação Cível

Rel. Marcelo L Theodósio · 13/10/2026

2046590-93.2026.8.26.0000Agravo Interno Cível

Rel. Daniela Menegatti Milano · 12/10/2026

AREsp 3292302

Rel. Francisco Falcão · 08/10/2026

Ver todas as 585 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art204

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