PARTE GERALTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 210

Código de Processo Civil · Art. 210

152 acórdãos e 177 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal.

152 acórdãos de TJRJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo36 TJRJ · 25 TJPR · 21 TJES · 13 STJ · 12 TJRS · 9 TJPE · 7 TJSP · 6 TJDFT · 5 TJSC · 5 TJPA · 5 TJPI · 3 TJRO · 2 TJCE · 1 TJMG · 1 TJTO · 1 TRF1

5016731-42.2023.8.24.0064Apelação

Rel. Guilherme Nunes Born · 08/10/2026

AREsp 3260194

Rel. João Otávio de Noronha · 08/10/2026

0005710-98.2025.8.17.3130Apelação Cível

Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 07/10/2026

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177 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo108 TJSC · 45 STJ · 17 TJRJ · 3 TJDFT · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJRS

5069651-83.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Leandro Passig Mendes · 11/09/2026

Ag 1434588

Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/08/2026

5055944-48.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Artur Jenichen Filho · 11/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art210

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