PARTE GERALTÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAISCAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAISSeção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 208

Código de Processo Civil · Art. 208

48 acórdãos e 95 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 208. Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe de secretaria.

48 acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo12 TJRJ · 8 TJSC · 7 TJPR · 5 TJPA · 4 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJRO · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TRF1

0006075-29.2026.8.16.0000

Rel. Angela Maria Machado Costa · 13/10/2026

0008208-08.2015.8.17.1130Apelação Cível

Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 01/10/2026

1003254-92.2022.8.26.0292Apelação

Rel. Martin Vargas · 22/09/2026

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95 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo38 TJDFT · 32 TJSC · 22 STJ · 2 TJCE · 1 TJSP

5079447-98.2026.8.24.0000Reclamação (Órgão Especial)

Rel. Joao Henrique Blasi · 01/09/2026

AREsp 3253501

Rel. Benedito Gonçalves · 12/08/2026

5073199-19.2026.8.24.0000Reclamação (Órgão Especial)

Rel. Luiz Cézar Medeiros · 07/08/2026

Ver todas as 95 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art208

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