PARTE GERALTÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALCAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONALSeção III - Da Carta Rogatória

Art. 35

Código de Processo Civil · Art. 35

88 acórdãos e 203 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 35. (VETADO).

88 acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo37 TJSP · 21 STJ · 15 TJRJ · 8 TJSC · 4 TRF1 · 2 TJMS · 1 STF

1071311-64.2026.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Leonel Costa · 09/10/2026

0002480-64.2007.8.19.0045APELAÇÃO

Rel. Alexandre Eduardo Scisinio · 05/10/2026

0812619-17.2023.8.19.0066APELAÇÃO

Rel. Jds. Ana Paula Pontes Cardoso · 29/09/2026

Ver todos os 88 acórdãos

203 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo149 STJ · 43 TJSC · 7 STF · 3 TJSP · 1 TJMG

AREsp 3253761

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026

AREsp 3261927

Rel. Afrânio Vilela · 29/09/2026

AREsp 2913925

Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026

Ver todas as 203 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art35

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