PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VIII - Dos Documentos Eletrônicos

Art. 441

Código de Processo Civil · Art. 441

1.110 acórdãos e 397 decisões monocráticas de TJGO, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.

1.110 acórdãos de TJBA, TJPI e outros tribunais citam este artigo131 TJBA · 128 TJPI · 128 TJGO · 117 TJSP · 107 TJPR · 97 TJRS · 67 TJSC · 53 TJRN · 46 TJMG · 41 TJDFT · 34 TJRJ · 27 TJMA · 24 TJPE · 18 TJRO · 17 TJTO · 12 TJPA · 11 TJES · 10 STJ · 10 TJMS · 8 TJSE · 7 TJCE · 4 TJAM · 4 TJPB · 2 TJRR · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TRF1

1001820-96.2025.8.26.0572Apelação Cível

Rel. Gilberto Franceschini · 29/10/2026

0006104-47.2024.8.16.0098

Rel. João Antônio De Marchi · 28/10/2026

1009003-47.2024.8.26.0704Apelação Cível

Rel. Márcio Teixeira Laranjo · 28/10/2026

Ver todos os 1.110 acórdãos

397 decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo115 STJ · 68 TJMA · 54 TJGO · 38 TJSC · 27 TJDFT · 26 TJRS · 19 TST · 12 TJSP · 11 TJPR · 10 TJPI · 6 TJCE · 3 TRF4 · 2 TJMG · 2 TRF5 · 1 TJBA · 1 TJRJ · 1 TJAM · 1 TJPB

AREsp 3288415

Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026

5037920-60.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Andreia Momolli · 21/10/2026

AREsp 3273342

Rel. Maria Isabel Gallotti · 15/10/2026

Ver todas as 397 decisões monocráticas

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ArtigoBase de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova

Lorenzo Parodi · 2019

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