PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção I - Disposições Gerais

Art. 570

Código de Processo Civil · Art. 570

99 acórdãos e 441 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2026.

Art. 570. É lícita a cumulação dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.

99 acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo13 TJGO · 12 TJPR · 9 TJRS · 7 TJSP · 7 TJMG · 6 TRF3 · 5 TJSC · 5 TJRN · 4 TJTO · 4 TJES · 3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJRJ · 3 TJMT · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPI · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF5

5001672-97.2022.8.08.0030APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Dair Jose Bregunce de Oliveira · 09/10/2026

0002517-75.2025.8.16.0035

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026

0816259-50.2024.4.05.8300APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva · 17/09/2026

Ver todos os 99 acórdãos

441 decisões monocráticas de TST, TRF1 e outros tribunais citam este artigo207 TST · 81 TRF1 · 72 STJ · 17 TJDFT · 17 TJMA · 10 TRF2 · 5 TJPR · 5 TJPE · 4 TJBA · 4 TJCE · 4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJSP · 3 TJGO · 2 TRF5

3030497-93.2026.8.06.0000PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO

Rel. Luiz Evaldo Goncalves Leite · 17/10/2026

EREsp 2143714

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

EREsp 2143714

Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/10/2026

Ver todas as 441 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art570

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita