PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 579

Código de Processo Civil · Art. 579

369 acórdãos e 161 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 579. Antes de proferir a sentença, o juiz nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha demarcanda.

369 acórdãos de TJGO, TJMS e outros tribunais citam este artigo63 TJGO · 38 TJMS · 33 TJMG · 31 TJPR · 20 TJRS · 19 TJSC · 19 TJBA · 17 TJMT · 16 TJSP · 14 TJRJ · 10 TJDFT · 9 TJCE · 9 TJPA · 9 TJAL · 9 TJMA · 8 STJ · 7 TJPE · 7 TJPB · 6 TJRO · 6 TJTO · 4 TJRN · 4 TJES · 3 TJPI · 3 TRF5 · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 TRF1

0808085-21.2026.8.12.0001Agravo Interno Cível

Rel. Vice-Presidente · 29/10/2026

0836231-43.2024.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 27/10/2026

1418112-17.2026.8.12.0000Agravo Interno Cível

Rel. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente · 26/10/2026

Ver todos os 369 acórdãos

161 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo53 STJ · 52 TST · 14 TJGO · 11 TJPR · 5 TJDFT · 5 TJBA · 5 TJCE · 5 TJMA · 3 TJPB · 2 TJSC · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJRS

5082174-30.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Silvio Franco · 15/09/2026

EREsp 2210179

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 27/08/2026

0000875-40.2022.8.19.0051APELAÇÃO

Rel. Werson Franco Pereira Rêgo · 18/08/2026

Ver todas as 161 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art579

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