PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 576

Código de Processo Civil · Art. 576

27 acórdãos e 134 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 576. A citação dos réus será feita por correio, observado o disposto no art. 247 .

Parágrafo único. Será publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259 .

27 acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo4 TJSP · 4 TJRN · 4 TJPI · 4 TRF2 · 3 TRF5 · 2 TJMG · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TJES

2179394-25.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Tavares de Almeida · 22/09/2026

0002517-75.2025.8.16.0035

Rel. substituta maria roseli guiessmann · 18/09/2026

0851269-26.2015.8.20.5001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Dilermando Mota Pereira · 26/08/2026

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134 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo55 STJ · 25 TRF2 · 22 TRF1 · 12 TJSC · 6 TJMG · 5 TJBA · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TST · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4

CC 223570

Rel. Francisco Falcão · 10/09/2026

REsp 2290053

Rel. Regina Helena Costa · 24/08/2026

5074998-97.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Vilson Fontana · 14/08/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art576

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