PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 580

Código de Processo Civil · Art. 580

214 acórdãos e 253 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 580. Concluídos os estudos, os peritos apresentarão minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, considerando os títulos, os marcos, os rumos, a fama da vizinhança, as informações de antigos moradores do lugar e outros elementos que coligirem.

214 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo28 TJPR · 19 TJMG · 19 TJMT · 14 TJSC · 14 TRF3 · 13 TJRN · 12 TJDFT · 12 TJGO · 9 STJ · 9 TJSP · 8 TJMA · 7 TJBA · 7 TJPA · 6 TJRJ · 5 TJPI · 5 TJPB · 4 TJTO · 3 TJCE · 3 TJRS · 3 TJES · 3 TRF4 · 3 TRF5 · 2 TJMS · 2 TRF1 · 1 TJPE · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF2

1000604-70.2024.8.11.0017APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 20/10/2026

1018707-11.2026.8.11.0000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Mario Roberto Kono de Oliveira · 20/10/2026

0301065-10.2019.8.24.0078Apelação

Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 20/10/2026

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253 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo118 STJ · 22 TJPR · 20 TST · 19 TRF1 · 18 TJMA · 11 TJMG · 9 TJCE · 8 TRF2 · 6 TJDFT · 5 TJGO · 4 TJBA · 4 TJSC · 3 TRF4 · 2 STF · 2 TJPE · 1 TJRJ · 1 TRF5

AREsp 3326952

Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026

REsp 2296822

Rel. Francisco Falcão · 30/09/2026

0623132-24.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/09/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art580

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