PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 575

Código de Processo Civil · Art. 575

1.081 acórdãos e 1.498 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 575. Qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, requerendo a intimação dos demais para, querendo, intervir no processo.

1.081 acórdãos de TJRN, TJBA e outros tribunais citam este artigo431 TJRN · 339 TJBA · 64 TJMA · 30 TRF5 · 27 TRF1 · 26 TRF3 · 25 TJDFT · 20 TJMG · 18 TJGO · 18 TRF2 · 16 TJCE · 11 TJSC · 7 TJPR · 6 TJES · 5 TJSP · 5 TJRS · 5 TJPE · 5 TJPI · 4 STJ · 4 TJRJ · 4 TJMT · 2 TJPA · 2 TJAM · 2 TJSE · 2 TJPB · 2 TRF4 · 1 TJAL

CC 219765

Rel. Teodoro Silva Santos · 20/10/2026

1000363-64.2021.8.11.0094EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL

Rel. Ricardo Gomes de Almeida · 13/10/2026

0000576-76.2016.8.08.0052APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 24/09/2026

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1.498 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo644 STJ · 163 TJCE · 160 TRF1 · 95 TJSC · 92 TJMA · 89 TJDFT · 67 TRF2 · 35 TJBA · 33 TJPR · 24 TST · 21 TJSP · 18 TJGO · 17 TRF4 · 12 TJMG · 10 TJPE · 8 TJRS · 7 TRF5 · 3 TJPB

CC 216131

Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026

CC 220479

Rel. Teodoro Silva Santos · 14/10/2026

REsp 2291828

Rel. Luís Carlos Gambogi · 13/10/2026

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1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoA execução da pena de multa

Rômulo Moreira · 2006

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art575

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