PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 577

Código de Processo Civil · Art. 577

132 acórdãos e 172 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 577. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 15 (quinze) dias para contestar.

132 acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo48 TRF4 · 18 TRF2 · 15 TJBA · 10 TST · 7 TRF3 · 3 STJ · 3 TJSP · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJPR · 3 TJRN · 3 TJES · 2 TJPI · 2 TRF1 · 2 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF5 · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPB

5026665-08.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Graziela Soares · 27/10/2026

5001009-02.2025.4.04.7011Apelação Cível

Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 27/10/2026

5007110-89.2022.4.03.6105APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Desembargador Federal MAURICIO YUKIKAZU KATO · 08/10/2026

Ver todos os 132 acórdãos

172 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo117 TST · 26 STJ · 8 TJMG · 5 TRF4 · 4 TJDFT · 3 TJCE · 2 STF · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TJMA · 1 TJSC

Rcl 93535 AgRAG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Rel. Alexandre de Moraes · 23/09/2026

0043077-63.2013.8.06.0001Apelação Criminal

Rel. Maria Ilna Lima de Castro · 22/09/2026

ARE 1622782RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 15/09/2026

Ver todas as 172 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art577

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