PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 583

Código de Processo Civil · Art. 583

254 acórdãos e 141 decisões monocráticas de TJMS, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 583. As plantas serão acompanhadas das cadernetas de operações de campo e do memorial descritivo, que conterá:

I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos cálculos;

II - os acidentes encontrados, as cercas, os valos, os marcos antigos, os córregos, os rios, as lagoas e outros;

III - a indicação minuciosa dos novos marcos cravados, dos antigos aproveitados, das culturas existentes e da sua produção anual;

IV - a composição geológica dos terrenos, bem como a qualidade e a extensão dos campos, das matas e das capoeiras;

V - as vias de comunicação;

VI - as distâncias a pontos de referência, tais como rodovias federais e estaduais, ferrovias, portos, aglomerações urbanas e polos comerciais;

VII - a indicação de tudo o mais que for útil para o levantamento da linha ou para a identificação da linha já levantada.

254 acórdãos de TJMS, TJSC e outros tribunais citam este artigo177 TJMS · 9 TJSC · 8 TJPE · 6 TJRS · 6 TST · 5 TJSP · 5 TJAM · 4 TJMG · 4 TJRO · 4 TJRN · 4 TJGO · 4 TJBA · 4 TRF4 · 3 TJDFT · 2 TRF3 · 2 TJPI · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJPB
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141 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo50 TST · 42 STJ · 17 TRF2 · 5 TJMA · 4 TJDFT · 4 TJSC · 3 STF · 3 TJBA · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJPI
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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art583

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