PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão

Art. 591

Código de Processo Civil · Art. 591

1.892 acórdãos e 705 decisões monocráticas de TJRO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 591. Todos os condôminos serão intimados a apresentar, dentro de 10 (dez) dias, os seus títulos, se ainda não o tiverem feito, e a formular os seus pedidos sobre a constituição dos quinhões.

1.892 acórdãos de TJRO, TJPR e outros tribunais citam este artigo227 TJRO · 182 TJPR · 169 TJRS · 119 TJGO · 106 TJAL · 97 TJPE · 91 TJMG · 82 TJMT · 76 TJSP · 73 TJSC · 71 TJES · 68 TJDFT · 66 TJRJ · 51 TJBA · 51 TJAM · 48 TJMS · 46 TJPI · 34 TJRN · 31 TRF5 · 23 TJCE · 22 TST · 21 TJPA · 21 TJMA · 19 TJTO · 19 TJPB · 18 TRF3 · 16 STJ · 15 TRF4 · 14 TRF2 · 12 TRF1 · 4 TJSE

0812665-28.2025.8.12.0002Apelação Cível

Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026

0820852-91.2026.8.12.0001Apelação Cível

Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli · 28/10/2026

1029746-64.2024.8.11.0003APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Helio Nishiyama · 28/10/2026

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705 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo199 STJ · 158 TST · 112 TJDFT · 35 TJGO · 28 TJSC · 26 TRF1 · 25 TJMG · 24 TJRS · 22 TJMA · 16 TJPR · 14 TRF4 · 14 TRF2 · 10 TJPE · 5 TJCE · 4 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJAM · 3 TJBA · 1 STF · 1 TJPI

REsp 2271426

Rel. Raul Araújo · 23/10/2026

5006638-54.2025.4.04.7108Apelação Cível

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 21/10/2026

5036858-82.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Roger Raupp Rios · 20/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art591

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