PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção III - Da Divisão
Art. 595
Código de Processo Civil · Art. 595
6.738 acórdãos e 2.892 decisões monocráticas de TJPI, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 595. Os peritos proporão, em laudo fundamentado, a forma da divisão, devendo consultar, quanto possível, a comodidade das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos contíguos às suas residências e benfeitorias e evitar o retalhamento dos quinhões em glebas separadas.
Rel. Patrick de Melo Gariolli · 29/10/2026
Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026
Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026
Rel. Nelson Antonio Monteiro Pacheco · 02/10/2026
Rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade · 30/09/2026
Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026
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