PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Art. 624

Código de Processo Civil · Art. 624

290 acórdãos e 156 decisões monocráticas de TJGO, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 624. Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá.

Parágrafo único. Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 617 .

290 acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo47 TJGO · 30 TJRJ · 29 TJMG · 27 TJBA · 26 TJSP · 22 TJDFT · 20 TJRS · 17 TJPR · 14 TJSC · 14 TJMT · 10 TJES · 7 TJAL · 5 TJMS · 4 TJPE · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF2

0003353-27.2013.8.08.0056APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 23/10/2026

2119257-77.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Olavo Paula Leite Rocha · 23/10/2026

2036734-68.2026.8.13.0000Agravo de Instrumento-Cv

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 15/10/2026

Ver todos os 290 acórdãos

156 decisões monocráticas de TJRS, TJDFT e outros tribunais citam este artigo32 TJRS · 23 TJDFT · 21 STJ · 17 TJSC · 14 TJSP · 11 TJMG · 10 TJGO · 6 TJBA · 6 TJPR · 5 TST · 4 TJPE · 4 TJMA · 2 TJRJ · 1 TJPB

0072484-84.2026.8.16.0000

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 07/10/2026

2037211-31.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Rodolfo Pellizari · 05/10/2026

2131804-52.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Cesar Mecchi Morales · 18/09/2026

Ver todas as 156 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art624

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita