PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 649

Código de Processo Civil · Art. 649

2.708 acórdãos e 11.404 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 649. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, salvo se houver acordo para que sejam adjudicados a todos.

2.708 acórdãos de TJDFT, TRF3 e outros tribunais citam este artigo355 TJDFT · 283 TRF3 · 260 TJMG · 219 TJSC · 208 TST · 172 TRF5 · 163 TJGO · 148 TJSP · 133 TJPR · 128 TJRJ · 127 TRF1 · 66 TJRS · 64 TJRN · 58 TJPI · 43 TJPE · 42 TRF2 · 35 STJ · 35 TJMA · 29 TJBA · 26 TJMT · 25 TJMS · 21 TJPB · 15 TRF4 · 12 TJRO · 9 TJTO · 8 TJAM · 7 TJES · 6 TJPA · 5 TJCE · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TJSE

2081509-11.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Corrêa Patiño · 28/10/2026

0097774-04.2026.8.16.0000

Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026

0098780-46.2026.8.16.0000

Rel. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto · 23/10/2026

Ver todos os 2.708 acórdãos

11.404 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo3.414 TST · 2.344 TJDFT · 1.650 STJ · 892 TJSC · 859 TRF4 · 672 TRF1 · 512 TRF2 · 308 TJSP · 224 TJPR · 207 TJMA · 79 TJMG · 60 TJGO · 34 TJRS · 32 TJCE · 31 TRF5 · 28 TJBA · 25 TJRJ · 17 TJPE · 15 TJPB · 1 STF

AREsp 3332045

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 28/10/2026

5038112-90.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 27/10/2026

5056369-92.2025.8.24.0038Apelação

Rel. Marco Aurélio Ghisi Machado · 26/10/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art649

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