PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção IX - Do Arrolamento

Art. 665

Código de Processo Civil · Art. 665

141 acórdãos e 106 decisões monocráticas de TJDFT, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 665. O inventário processar-se-á também na forma do art. 664 , ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

141 acórdãos de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo35 TJDFT · 16 TJRJ · 15 TJSP · 11 TJMG · 10 TJPR · 7 TJMT · 6 TJRN · 6 TJGO · 4 TJMS · 4 TJRS · 4 TJTO · 4 TRF3 · 2 STJ · 2 TJSC · 2 TJRO · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJBA · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2

5340678-15.2025.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Marcelo Lemos Dornelles · 27/10/2026

0051268-83.2026.8.19.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Renata Silvares França Fadel · 21/10/2026

5004104-20.2022.8.24.0103Apelação

Rel. Eliza Maria Strapazzon · 13/10/2026

Ver todos os 141 acórdãos

106 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo25 TST · 22 STJ · 22 TJDFT · 7 TJPR · 6 TJSC · 6 TJSP · 4 TJCE · 3 TJMG · 3 TJMA · 3 TRF2 · 2 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB

0006858-19.2026.8.16.0130

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/10/2026

AREsp 3181882

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 30/09/2026

5077757-34.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Mauricio Cavallazzi Povoas · 18/08/2026

Ver todas as 106 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art665

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