PARTE ESPECIALTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTASeção V - Da Satisfação do Crédito

Art. 909

Código de Processo Civil · Art. 909

877 acórdãos e 728 decisões monocráticas de TRF4, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 909. Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões, o juiz decidirá.

877 acórdãos de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo227 TJSP · 123 TRF4 · 110 TJPR · 95 TJGO · 65 TJRS · 62 TJDFT · 33 TJRJ · 31 TJSC · 22 TJMG · 21 TJMT · 12 STJ · 12 TJRN · 11 TJMS · 10 TRF2 · 8 TJBA · 6 TST · 5 TJTO · 5 TRF5 · 3 TJPI · 3 TJES · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 2 TJCE · 1 TJPE · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJMA · 1 TJSE

0035120-78.2026.8.16.0000

Rel. substituto cesar ghizoni · 04/11/2026

2187958-90.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Jane Franco Martins · 03/11/2026

2136733-31.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Carlos Calmon Ribeiro · 03/11/2026

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728 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo223 TRF4 · 184 STJ · 102 TJDFT · 46 TJPR · 45 TJSC · 44 TJSP · 21 TJRS · 15 TST · 15 TRF2 · 12 TJGO · 6 TRF1 · 4 TJMG · 4 TJMA · 3 TJPE · 2 TJCE · 2 TJRJ

AREsp 3305237

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 04/11/2026

AREsp 3271802

Rel. Humberto Martins · 04/11/2026

0013252-44.2026.8.16.0194

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 03/11/2026

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Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art909

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