Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.521, de 27.11.1997.
PARTE ESPECIALCAPÍTULO I - DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PESSOA
Exploração da credulidade pública
Contravenções Penais · Art. 27
Revogado pela Lei 9.521/1997.
Histórico de alterações
1997revogado · Lei 9.521/1997
Art. 27. Explorar a credulidade pública mediante sortilégios, predição do futuro, explicação de sonho, ou práticas congêneres:
(Revogado pela Lei nº 9.521, de 27.11.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.521, de 27.11.1997)
