PARTE II - DO PROCESSOTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO III - Dos Atos e FormalidadesSEÇÃO I - Disposições Gerais

Art. 86

Regimento Interno do STJ · Art. 86

1 acórdão e 4 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.

Art. 86. Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do Tribunal.

1 acórdão do STJ cita este artigo

AREsp 3057077

Rel. João Otávio de Noronha · 19/03/2026

4 decisões monocráticas do STJ citam este artigo

AREsp 3094556

Rel. Daniela Teixeira · 26/03/2026

REsp 2256392

Rel. Francisco Falcão · 09/03/2026

AREsp 2738165

Rel. Gurgel de Faria · 04/02/2026

Ver todas as 4 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Dos Atos e Formalidades

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:superior.tribunal.justica:regimento.interno:1989-06-22;ristj!art86

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