TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 110

Código Civil · Art. 110

102 acórdãos e 116 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

102 acórdãos de TJSP, TJMS e outros tribunais citam este artigo36 TJSP · 31 TJMS · 13 TJSC · 11 STJ · 5 TJRJ · 5 TJES · 1 TRF1

AREsp 3144518

Rel. João Otávio de Noronha · 30/09/2026

1005741-34.2026.8.26.0053Apelação Cível

Rel. Paulo Galizia · 18/09/2026

AREsp 2954557

Rel. Luís Carlos Gambogi · 10/09/2026

Ver todos os 102 acórdãos

116 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo99 TJSC · 10 STJ · 4 STF · 2 TJRJ · 1 TJSP

5096246-22.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Selso de Oliveira · 07/10/2026

REsp 1775880

Rel. Maria Isabel Gallotti · 07/10/2026

1015112-44.2022.8.26.0576Apelação Cível

Rel. Achile Alesina · 06/10/2026

Ver todas as 116 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art110

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