TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 111

Código Civil · Art. 111

329 acórdãos e 660 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

329 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo280 TJSC · 24 TJSP · 11 TJRJ · 6 STJ · 4 TJES · 3 TJMS · 1 TRF1

5003219-23.2021.8.24.0044Apelação

Rel. Humberto Goulart da Silveira · 08/10/2026

2179674-93.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fatima Cristina Ruppert Mazzo · 06/10/2026

5011197-83.2024.8.08.0014APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raphael Americano Camara · 05/10/2026

Ver todos os 329 acórdãos

660 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo654 TJSC · 5 STJ · 1 TJSP

AREsp 3289580

Rel. Luis Felipe Salomão · 06/10/2026

AREsp 3253499

Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2026

0304203-38.2018.8.24.0007Apelação

Rel. Osmar Nunes Júnior · 30/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art111

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