TÍTULO V - Da Prova

Art. 214

Código Civil · Art. 214

16 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJDFT, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

16 acórdãos de TJES, TJSP e outros tribunais citam este artigo4 TJES · 3 TJSP · 2 TJDFT · 2 TJPR · 2 TJRN · 1 STJ · 1 TJPE · 1 TJTO

AREsp 2969150

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 25/09/2026

2093545-85.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Osvaldo Magalhães · 22/09/2026

1038148-37.2022.8.26.0602Embargos de Declaração Cível

Rel. Silvana Malandrino Mollo · 01/06/2026

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10 decisões monocráticas de TJDFT, STF e outros tribunais citam este artigo7 TJDFT · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSC

0200047-62.2023.8.06.0059APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 17/07/2026

ARE 1581239RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Rel. Presidente Edson Fachin · 01/12/2025

5024446-93.2022.8.24.0930Apelação

Rel. Tulio Jose Moura Pinheiro · 30/01/2024

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art214

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