PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO I - Do PagamentoSeção I - De Quem Deve Pagar
Art. 304
Código Civil · Art. 304
422 acórdãos e 870 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.
Rel. Custódio de Barros Tostes · 20/10/2026
Rel. Ines Moreira da Costa · 20/10/2026
Rel. Osmar Nunes Júnior · 15/10/2026
Rel. Carlos Pires Soares Neto · 15/10/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 14/10/2026
Rel. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto · 09/10/2026
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