PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 348

Código Civil · Art. 348

53 acórdãos e 63 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão do crédito.

53 acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo11 TJSP · 11 TJGO · 6 TJPR · 4 TJDFT · 3 TJMG · 2 STJ · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJRN · 2 TST · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJMT · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TJMA

REsp 2265919

Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 22/10/2026

0000066-62.1995.8.12.0028Apelação Cível

Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 29/09/2026

5073139-40.2024.8.24.0930Apelação

Rel. Altamiro de Oliveira · 31/07/2026

Ver todos os 53 acórdãos

63 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo35 TST · 8 TJPR · 6 TJDFT · 5 TJBA · 3 TJCE · 2 TRF4 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMA · 1 TRF2

5039839-75.2022.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 08/05/2026

5047396-79.2023.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Gustavo Chies Cignachi · 08/05/2026

0100382-41.2022.5.01.0207AIRR

Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 07/05/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art348

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