PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 349

Código Civil · Art. 349

4.773 acórdãos e 1.203 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

4.773 acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo1.295 TJRS · 735 TJSP · 673 TJRJ · 407 TJGO · 381 TJMS · 295 TJSC · 153 TJPR · 134 TJMG · 100 TJBA · 84 TJDFT · 79 TJES · 67 TJMT · 60 TJPI · 49 TJCE · 34 TJPA · 34 TJTO · 34 TJMA · 25 STJ · 23 TJRN · 21 TJAL · 16 TJPE · 15 TJPB · 14 TRF5 · 13 TRF3 · 11 TJRO · 9 TJAM · 6 TJSE · 5 TRF2 · 1 TST

0800822-91.2025.8.12.0026Apelação Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

0858424-86.2023.8.12.0001Agravo Interno Cível

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa · 29/10/2026

0801272-69.2022.8.12.0016Apelação Cível

Rel. Desª Ana Carolina Ali Garcia · 28/10/2026

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1.203 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo560 TJSC · 197 TJGO · 123 TJPR · 88 TJDFT · 53 TJRS · 38 TJCE · 34 TJSP · 28 TJMA · 21 STJ · 15 TST · 11 TJRJ · 8 TRF2 · 7 TJBA · 7 TJMG · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 2 STF · 1 TJPE

AREsp 3305737

Rel. Humberto Martins · 27/10/2026

2548620-46.2022.8.13.0000

Rel. Des.(a) CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA · 21/10/2026

5004687-61.2021.8.24.0031Apelação

Rel. Willian Medeiros de Quadros · 20/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art349

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