PARTE ESPECIALTÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das ObrigaçõesCAPÍTULO III - Do Pagamento com Sub-Rogação

Art. 350

Código Civil · Art. 350

65 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

65 acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo14 TJGO · 13 TJRJ · 10 TJSP · 5 TJSC · 4 TJPR · 3 TJMG · 3 TJMS · 2 TJDFT · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TST

1021544-06.2023.8.26.0007Apelação Cível

Rel. Jonize Sacchi de Oliveira · 26/10/2026

0000532-75.2021.8.08.0054APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Paulo Cesar de Carvalho · 17/09/2026

0016924-16.2003.8.08.0024APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Raphael Americano Camara · 04/09/2026

Ver todos os 65 acórdãos

40 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo14 TST · 13 TJPR · 5 TJDFT · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJSC · 1 TJMG

3012829-46.2025.8.06.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 22/09/2026

5054207-10.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Renato Luiz Carvalho Roberge · 17/07/2026

0000304-58.2026.8.16.0004

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 23/06/2026

Ver todas as 40 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art350

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita