PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Art. 472

Código de Processo Civil · Art. 472

4.223 acórdãos e 6.078 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

4.223 acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo1.191 TJSP · 390 TRF3 · 320 TJBA · 255 TJDFT · 242 TJGO · 197 TJMA · 179 TJRN · 146 TJSC · 140 TRF5 · 138 TJRJ · 113 TRF1 · 106 TJPE · 100 TJRS · 98 TJMG · 96 TJPR · 82 TST · 74 TJMS · 69 TJPI · 51 TRF4 · 42 TJCE · 36 TJES · 34 STJ · 34 TRF2 · 24 TJPA · 22 TJPB · 16 TJTO · 11 TJRO · 7 TJAM · 6 CARF · 3 TJSE · 1 TJRR

0001858-17.2013.8.26.0356Agravo Interno Cível

Rel. Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) · 29/10/2026

1004370-38.2025.8.26.0322Apelação Cível

Rel. José Marcos Marrone · 28/10/2026

5000740-26.2026.4.04.7108Apelação Cível

Rel. Francisco Donizete Gomes · 27/10/2026

Ver todos os 4.223 acórdãos

6.078 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo1.782 STJ · 1.379 TST · 769 TRF1 · 577 TJDFT · 265 TJBA · 261 TJPR · 233 TJCE · 218 TJSC · 169 TJMA · 157 TJGO · 84 TRF2 · 53 TJRJ · 31 TRF4 · 25 TRF5 · 21 TJPE · 14 TJMG · 12 TJSP · 11 TJRS · 8 STF · 4 TJPI · 3 TJPB · 2 TJAM

5036438-77.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Rogerio Favreto · 28/10/2026

AREsp 3302248

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/10/2026

AREsp 3308644

Rel. Marco Aurélio Bellizze · 26/10/2026

Ver todas as 6.078 decisões monocráticas

1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoA validade da prova documental em formato digital nos processos brasileiros

Lorenzo Parodi · 2018

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art472

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita