PARTE ESPECIALTÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Art. 475

Código de Processo Civil · Art. 475

9.315 acórdãos e 5.976 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

9.315 acórdãos de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo3.348 TRF1 · 1.898 TRF3 · 1.335 TJRN · 340 TJGO · 335 TJMG · 285 TJPR · 224 TJSC · 182 TJPA · 170 TJRS · 154 TJDFT · 129 TJBA · 119 TJPE · 114 TJSP · 86 TJPB · 82 TJRJ · 81 TJPI · 65 STJ · 59 TJMA · 57 TJTO · 53 TJCE · 47 TST · 24 TJRO · 24 TRF2 · 22 TJES · 21 TRF5 · 19 TJAM · 16 TJMS · 14 TJSE · 7 TRF4 · 3 TJRR · 1 TRF6 · 1 TCEPR

2195097-93.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Fermino Magnani Filho · 29/10/2026

1422283-17.2026.8.12.0000Agravo de Instrumento

Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026

0266136-52.2020.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 28/10/2026

Ver todos os 9.315 acórdãos

5.976 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo2.081 STJ · 683 TST · 605 TJMG · 489 TRF1 · 420 TJCE · 257 TJMA · 193 TJDFT · 188 TJSC · 185 TJBA · 163 TJRJ · 131 TJPE · 130 TJPR · 96 TJSP · 89 TRF4 · 79 TJGO · 75 TJPB · 53 TJRS · 22 TRF2 · 19 STF · 18 TRF5

0029243-57.2026.8.16.0001

Rel. Hayton Lee Swain Filho · 29/10/2026

5038902-74.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Gebran Neto · 28/10/2026

5039090-67.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Gebran Neto · 28/10/2026

Ver todas as 5.976 decisões monocráticas

2 conteúdos da Criminal Player citam este artigo

ArtigoUniformização na aplicação da multa do 475J, CPC? Decisão da Corte Especial do STJ

Dierle Nunes · 2010

ArtigoAplicação de multa em condenação deve ser feita a partir da intimação

Dierle Nunes · 2010

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art475

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita