PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

Art. 584

Código de Processo Civil · Art. 584

144 acórdãos e 108 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 584. É obrigatória a colocação de marcos tanto na estação inicial, dita marco primordial, quanto nos vértices dos ângulos, salvo se algum desses últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.

144 acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo15 TJGO · 12 TJSP · 12 TJPR · 12 TJRN · 11 TJSC · 9 TJRJ · 9 TJMA · 7 TJRS · 7 TJES · 6 TJDFT · 6 TJCE · 6 TJPE · 5 TJBA · 3 TJPI · 3 TJTO · 2 STJ · 2 TJMG · 2 TJMS · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TRF5 · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TJSE

08000788520258230060Apelação Cível

Rel. Mozarildo Cavalcanti · 23/10/2026

0020617-16.2016.8.19.0066APELAÇÃO

Rel. Eduardo Abreu Biondi · 20/10/2026

0800877-79.2024.8.14.0104

Ver todos os 144 acórdãos

108 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo36 STJ · 21 TST · 9 TRF1 · 7 TJMA · 6 TJDFT · 6 TJSC · 4 TJCE · 4 TJMG · 4 TRF4 · 3 TJPR · 2 TJSP · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB

5244261-63.2026.8.21.7000Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Rel. Rute dos Santos Rossato · 22/07/2026

AREsp 3050161

Rel. Luis Felipe Salomão · 23/06/2026

0011250-06.2025.5.15.0133AIRR

Rel. Eleonora Bordini Coca · 02/06/2026

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1 conteúdo da Criminal Player cita este artigo

ArtigoA natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal

Rômulo Moreira · 2015

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art584

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