PARTE ESPECIALTÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção IX - Da Interdição

Art. 754

Código de Processo Civil · Art. 754

97 acórdãos e 64 decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os interessados, o juiz proferirá sentença.

97 acórdãos de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo18 TJPR · 15 TJMG · 12 TJGO · 9 TJRJ · 7 TJDFT · 6 TJRS · 5 STJ · 4 TJAM · 3 TJCE · 3 TJPI · 2 TJSP · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 TJES · 2 TJBA · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF2

0057425-14.2026.8.16.0014

Rel. Angela Maria Machado Costa · 26/10/2026

2214568-95.2026.8.26.0000Agravo de Instrumento

Rel. Adilson de Araujo · 23/10/2026

5032711-92.2025.8.08.0035APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Sergio Ricardo de Souza · 29/09/2026

Ver todos os 97 acórdãos

64 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo21 TJDFT · 17 STJ · 10 TJRS · 5 TJPR · 3 TJSP · 2 TJCE · 2 TJMA · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO

5097498-60.2026.8.24.0000Agravo de Instrumento

Rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda · 13/10/2026

5245231-63.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. Túlio de Oliveira Martins · 19/09/2026

5298980-92.2026.8.21.7000Agravo de Instrumento

Rel. João Pedro Cavalli Junior · 27/08/2026

Ver todas as 64 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art754

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