PARTE ESPECIALTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Art. 796

Código de Processo Civil · Art. 796

3.454 acórdãos e 2.460 decisões monocráticas de TJSP, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

3.454 acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo741 TJSP · 371 TJPR · 283 TJMG · 275 TJGO · 260 TJRS · 190 TJSC · 185 TJDFT · 176 TJRJ · 104 TJMT · 96 TJBA · 85 TRF2 · 66 TRF3 · 55 TRF4 · 51 TJPE · 47 TJPI · 47 TJES · 47 TRF5 · 46 TJMS · 45 TJMA · 40 STJ · 38 TJTO · 30 TJCE · 26 TJPB · 25 TJRO · 25 TJRN · 22 TJPA · 18 TJAL · 17 TST · 16 TRF1 · 14 TJSE · 10 TJAM · 1 TJRR · 1 TCEPR · 1 TCU

0101069-49.2026.8.16.0000

Rel. substituto eduardo novacki · 04/11/2026

0138684-10.2025.8.16.0000

Rel. Domingos José Perfetto · 03/11/2026

2153047-52.2026.8.26.0000Embargos de Declaração Cível

Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 03/11/2026

Ver todos os 3.454 acórdãos

2.460 decisões monocráticas de TJPE, STJ e outros tribunais citam este artigo560 TJPE · 461 STJ · 266 TJDFT · 225 TJSC · 157 TST · 116 TJPR · 110 TRF4 · 108 TRF1 · 94 TJRS · 75 TJGO · 67 TRF2 · 59 TJSP · 52 TJCE · 44 TJMG · 33 TJMA · 16 TJBA · 9 TJRJ · 5 TJPB · 2 TRF5 · 1 STF

5038806-59.2026.4.04.0000Agravo de Instrumento

Rel. Hermes Siedler da Conceicao Junior · 04/11/2026

0243674-33.2022.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026

0105539-51.2007.8.24.0038Apelação

Rel. Elleston Lissandro Canali · 30/10/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art796

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