CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Prevalência da sinalização de trânsito

CTB · Art. 89
rubrica editorial

2 decisões do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2020.

Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I - as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II - as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

2 decisões do STF citam este artigo
Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503!art89

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