TÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO V - Da Invalidade do Negócio Jurídico

Art. 174

Código Civil · Art. 174

138 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

138 acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo28 TJSC · 27 TJSP · 19 TJES · 12 TJPI · 9 TJRJ · 7 TJDFT · 6 TJPE · 6 TJTO · 6 TRF1 · 4 STJ · 4 TJPR · 3 TJPA · 3 TJRO · 2 TJCE · 1 TJMG · 1 TJMS

1000820-38.2024.8.26.0397Apelação Cível

Rel. Achile Alesina · 13/10/2026

0001152-27.2025.8.27.2703Apelação Cível

Rel. Angela Maria Ribeiro Prudente · 07/10/2026

0000449-69.2025.8.17.8234Recurso Inominado Cível

Rel. Patrick de Melo Gariolli · 04/10/2026

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30 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo20 TJSC · 5 STJ · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF1

5023654-46.2024.8.24.0033Apelação

Rel. Osmar Nunes Júnior · 09/10/2026

AREsp 3307144

Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026

REsp 2294713

Rel. Nancy Andrighi · 24/09/2026

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art174

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