PARTE ESPECIALTÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕESCAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DARSeção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Art. 234
Código Civil · Art. 234
56 acórdãos e 25 decisões monocráticas de TJPR, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
Rel. César Augusto Fernandes · 15/10/2026
Rel. Desª Elisabeth Rosa Baisch · 28/09/2026
Rel. Fabrício Fontoura Bezerra · 09/09/2026
Rel. Dayse Herget de Oliveira Marinho · 08/10/2026
Rel. Luís Carlos Gambogi · 05/10/2026
Rel. Selso de Oliveira · 25/09/2026
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita